Curso oficial sobre ativos virtuais reforça a preparação do Estado brasileiro para lidar com blockchain, Bitcoin e investigações envolvendo criptoativos.
O lançamento de um novo curso oficial sobre ativos virtuais colocou novamente as criptomoedas no centro da agenda institucional brasileira. Em 24 de setembro de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), disponibilizou uma formação gratuita de 30 horas sobre blockchain, criptoativos, legislação e técnicas de investigação. O conteúdo pode ser acessado por qualquer pessoa e permanece disponível durante 30 dias. Embora a iniciativa esteja voltada principalmente à capacitação de profissionais ligados à segurança pública e ao sistema de Justiça, ela também revela uma mudança mais ampla: o Estado brasileiro está desenvolvendo conhecimento específico para acompanhar uma economia cada vez mais digital. Para quem acompanha Bitcoin, stablecoins, tokenização e DREX, a novidade levanta uma questão importante: como a expansão da infraestrutura financeira digital está mudando a forma como governo e reguladores lidam com esses ativos?
O que o novo curso revela sobre a política brasileira para criptoativos
O curso “Ativos Virtuais em Investigações Criminais” aborda quatro grandes áreas: fundamentos dos criptoativos e da tecnologia blockchain, aspectos normativos e regulatórios, identificação do uso de ativos virtuais em investigações e procedimentos relacionados à busca, apreensão, administração e alienação desses ativos. A formação foi lançada em 24 de setembro e tem o Ministério da Justiça e Segurança Pública como conteudista, enquanto a Enap atua como certificadora. A proposta mostra que a política pública relacionada às criptomoedas não está limitada à criação de regras para empresas ou investidores, mas também envolve a preparação de servidores e instituições para compreender uma tecnologia que funciona de maneira diferente do sistema financeiro tradicional.
Essa preparação ganha importância porque blockchain deixa registros digitais que podem ser analisados por técnicas específicas, enquanto diferentes ativos podem apresentar estruturas, emissores e formas de funcionamento bastante distintas. No Brasil, a própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM) diferencia os criptoativos conforme suas características e afirma que sua competência alcança aqueles que se enquadram como valores mobiliários, enquanto Bitcoin e grande parte das criptomoedas não estão, por si só, submetidos à regulação da autarquia, salvo situações específicas, como determinadas operações com derivativos. Isso significa que falar em “regulação das criptomoedas” exige cuidado: existem diferentes órgãos, competências e tipos de ativos envolvidos. Para o leitor, a principal dúvida não deve ser apenas se um ativo é chamado de criptomoeda, mas qual é sua natureza jurídica e qual regra se aplica à operação realizada.
Como DREX e criptomoedas entram nessa transformação
A discussão também ajuda a entender por que o DREX aparece frequentemente associado ao avanço da economia baseada em ativos digitais, embora ele não seja uma criptomoeda como Bitcoin. O DREX é desenvolvido pelo Banco Central dentro da infraestrutura financeira oficial brasileira, enquanto criptomoedas como Bitcoin são ativos digitais que não representam uma nova versão do real emitida pelo Banco Central. A diferença é relevante porque a existência de blockchain ou de tecnologias de registro distribuído não transforma automaticamente qualquer ativo em moeda digital de banco central. O próprio relatório do Banco Central sobre o piloto do DREX destaca desafios relacionados à tokenização, aos contratos inteligentes, à privacidade e à segurança jurídica das operações.
No mercado de capitais, a aproximação entre regulação e tecnologia também avançou em 2026. A CVM criou um Grupo de Trabalho de Tokenização para estudar, testar e propor medidas relacionadas ao registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários em redes DLT. Em setembro, a autarquia informou que seu grupo técnico havia concluído uma minuta para um programa piloto voltado a operações experimentais com valores mobiliários tokenizados, incluindo testes de emissão, negociação, custódia e liquidação. Em paralelo, a direção da CVM afirmou em evento realizado em 18 de setembro que tecnologia, tokenização e modernização da fiscalização fazem parte da agenda da autarquia, incluindo ferramentas para monitoramento de ambientes tradicionais e de ativos digitais.
O que muda para quem acompanha Bitcoin, stablecoins e dinheiro digital
Para o público que acompanha o mercado cripto, o movimento institucional significa principalmente que conhecimento técnico e definição de responsabilidades estão ganhando espaço na política pública. O avanço da tokenização, das redes distribuídas e dos ativos digitais cria situações que não se encaixam perfeitamente nos modelos tradicionais de fiscalização. Por isso, órgãos públicos precisam distinguir operações, identificar riscos, compreender diferentes estruturas de blockchain e definir quando determinado ativo ou serviço está submetido a uma legislação específica. O curso lançado pelo Ministério da Justiça se encaixa nesse cenário ao tratar simultaneamente de tecnologia, normas e investigação, enquanto a CVM concentra parte de sua atuação nos ativos digitais que tenham características de valores mobiliários.
Isso também ajuda a separar três conceitos que costumam aparecer juntos nas buscas: criptomoedas, tokenização e DREX. Bitcoin é um criptoativo; tokenização é o processo de representar digitalmente determinados direitos ou ativos em uma infraestrutura tecnológica; e DREX é o projeto de moeda digital do Banco Central integrado à infraestrutura financeira brasileira. Eles podem utilizar tecnologias semelhantes ou relacionadas, mas possuem objetivos, emissores, estruturas jurídicas e formas de funcionamento diferentes. O Banco Central já registrou, nos trabalhos do piloto do DREX, experiências envolvendo ativos tokenizados e contratos inteligentes, enquanto a CVM vem estudando como testar operações com valores mobiliários em redes de registro distribuído.
A expansão dessa estrutura, porém, não elimina os riscos associados aos ativos digitais. Preços de criptomoedas podem variar significativamente, golpes podem utilizar falsas plataformas ou promessas de retorno e diferentes tipos de tokens podem estar sujeitos a regras distintas. A existência de fiscalização ou de novos mecanismos regulatórios também não significa que uma operação digital esteja automaticamente livre de riscos. Para o leitor brasileiro, acompanhar comunicados do Banco Central, da CVM e de outros órgãos oficiais continua sendo uma forma importante de diferenciar mudanças efetivas nas regras de anúncios, interpretações ou promessas feitas por empresas e terceiros. O cenário de setembro de 2026 mostra que o debate político e institucional sobre dinheiro digital está cada vez mais concentrado em tecnologia, supervisão, segurança e definição clara de responsabilidades.
O lançamento da formação sobre ativos virtuais reforça uma tendência que vai além do próprio curso: criptomoedas e blockchain passaram a exigir conhecimento especializado também dentro das instituições públicas. Ao mesmo tempo, DREX e tokenização avançam por caminhos regulatórios próprios, criando uma infraestrutura digital que poderá modificar determinadas operações financeiras no país. Para o cidadão, compreender essas diferenças é mais importante do que tratar todos os ativos digitais como se fossem equivalentes. Bitcoin, stablecoins, tokens de valores mobiliários e DREX pertencem a categorias distintas, e seus riscos e regras também podem ser diferentes. O cenário atual, portanto, aponta para uma etapa em que educação, fiscalização e clareza regulatória terão papel central no desenvolvimento responsável do dinheiro digital no Brasil.
Fontes:
- Ministério da Justiça — cursos gratuitos sobre ativos virtuais (Serviços e Informações do Brasil)
- Escola Virtual de Governo — Ativos Virtuais em Investigações Criminais (www.escolavirtual.gov.br)
- CVM — piloto para testar tokenização no mercado de capitais (Serviços e Informações do Brasil)
- Banco Central — Piloto Drex (Banco Central do Brasil)
- CVM — Grupo de Trabalho de Tokenização (Serviços e Informações do Brasil)