A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende concentrar parte da fiscalização de 2026 na qualidade dos ativos e na consistência das informações apresentadas pelos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). O direcionamento está no Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da autarquia, documento datado de 27 de maio de 2026.
Em vez de tratar todos os fundos da mesma forma, o plano estabelece critérios para identificar estruturas com maior potencial de risco. A presença de um desses fatores não significa, por si só, que exista irregularidade. Ela indica apenas que o FIDC, seus administradores, gestores ou prestadores de serviços podem ser selecionados para uma supervisão mais detalhada.
Segundo o Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da CVM, a autarquia planejou mapear, ao longo de 2026, FIDCs, administradores e gestores classificados como de maior risco. O documento também prevê atenção a prestadores de serviços associados a uma incidência maior de demonstrações financeiras com opinião modificada por auditores.
Quais sinais podem levar a uma análise mais detalhada
Entre os indicadores listados pela CVM está a concentração da carteira em poucos direitos creditórios. Quando uma parcela relevante dos ativos está vinculada a um número reduzido de créditos, a estrutura pode ficar mais exposta ao desempenho de determinados devedores ou operações. O plano também considera a participação de instituições financeiras ou fintechs como cotistas, cedentes ou coobrigadas.
Outro ponto de atenção envolve a aquisição de recebíveis relacionados a ações judiciais e precatórios. O documento inclui ainda a valorização significativa das cotas em um intervalo curto, renegociações relevantes e demonstrações financeiras acompanhadas de opinião modificada dos auditores. Esses elementos serão considerados em conjunto com outros dados para a definição das prioridades de supervisão.
A CVM também cita possíveis indícios de insuficiência na provisão para perdas de crédito. Essa provisão é um mecanismo contábil relacionado ao reconhecimento de perdas esperadas nos direitos creditórios que integram a carteira. A análise desse aspecto pode ajudar a autarquia a verificar se os riscos dos ativos estão refletidos de maneira adequada nas informações financeiras dos fundos.
Cruzamento de dados deve apoiar verificação do lastro
O plano prevê que a fiscalização do lastro dos direitos creditórios possa ser realizada por meio de amostragem aleatória estratificada. A técnica permite selecionar grupos de ativos com características diferentes, em vez de limitar a análise a uma escolha não estruturada. O objetivo é ampliar a capacidade de verificar se os créditos informados correspondem à composição apresentada pelos participantes da operação.
Essa verificação poderá combinar informações declaradas por administradores, gestores e demais envolvidos com dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. Também estão previstos cruzamentos com registros mantidos por entidades registradoras e, quando aplicável, com informações da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na prática, a estratégia coloca três aspectos no centro da supervisão: a existência e a qualidade do lastro, o nível de concentração da carteira e a coerência entre as informações fornecidas por diferentes bases. O cruzamento não substitui a análise dos documentos e das responsabilidades de cada participante, mas pode ajudar a identificar divergências que mereçam apuração.
Painel de risco deve organizar prioridades da indústria
O documento da CVM também prevê a estruturação de um painel de risco para a indústria de fundos. A ferramenta deverá apoiar a identificação de padrões e a definição de prioridades entre diferentes segmentos e participantes do mercado. No caso dos FIDCs, a iniciativa se relaciona diretamente à necessidade de acompanhar a composição das carteiras e a qualidade dos dados usados para descrevê-las.
Outra frente mencionada no plano é a integração das rotinas de auditoria a uma plataforma tecnológica de dados. A proposta reforça uma abordagem de supervisão baseada em risco, na qual informações regulatórias, registros financeiros e sinais de inconsistência podem ser analisados de forma combinada.
Para administradores, gestores, originadores, cedentes e demais prestadores de serviços, os critérios divulgados funcionam como uma indicação dos pontos que estarão no radar da fiscalização. Para investidores, o movimento destaca a importância de observar não apenas a rentabilidade informada, mas também a composição dos recebíveis, a concentração, as renegociações, as provisões e a qualidade das demonstrações financeiras.
O plano, portanto, não anuncia uma intervenção geral nos FIDCs nem classifica automaticamente como problemáticas as estruturas que apresentem um dos sinais citados. A medida organiza a atuação da CVM a partir de indicadores de exposição e consistência, com foco na capacidade de conferir o lastro e confrontar as informações prestadas ao mercado.