Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da república, e seu governo estão desenvolvendo um projeto de lei que visa reformar a tributação sobre investimentos financeiros, incluindo Bitcoin e outras criptomoedas.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou que o projeto vai unificar as normas tributárias para investimentos. Sejam eles em títulos, valores mobiliários, operações de bolsa e investimentos estrangeiros nesses segmentos.
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Segundo informações da Folha de São Paulo, o objetivo principal da nova legislação é eliminar lacunas que permitiam aos investidores escapar do pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre seus rendimentos.
Técnicos da Receita Federal identificaram que essas lacunas também facilitam a evasão fiscal em transações com criptomoedas. Por isso, o governo propõe que as mesmas regras de IR sobre ganhos de capital se apliquem aos ativos digitais.
Atualmente, a legislação isenta de imposto a venda de criptomoedas até o valor de R$ 35 mil. Uma brecha amplamente utilizada por investidores para reduzir a carga tributária.
A proposta do governo Lula é impor uma alíquota de até 22,5% par Bitcoin e criptomoedas, equivalente à de outras aplicações financeiras. A alíquota seria para todas as operações com criptomoedas que gerem ganho de capital.
Espera-se que a nova medida tributária elimine a estratégia de vender criptomoedas até o limite de isenção para evitar impostos. Desse modo, garantindo a tributação de todas as transações que resultem em lucro, independentemente do montante.
Outros pontos do projeto de lei
O projeto também trata da questão dos paraísos fiscais, definindo como tal os países com carga tributária inferior a 20% ou que não compartilham informações financeiras de forma transparente. Essa medida visa fechar outra brecha usada para fugir do IR.
Se o Congresso Nacional aprovar o projeto, ele se tornará efetivo em 2025, mantendo a isenção do Imposto de Renda para investidores estrangeiros na Bolsa e estabelecendo uma alíquota reduzida de 15% para outras aplicações. No entanto, os residentes em paraísos fiscais sofrerão uma tributação de até 22,5%.
Além disso, o projeto busca estabelecer um marco regulatório para o mercado de criptomoedas, reconhecendo sua complexidade e volatilidade. Com isso, o governo pretende aumentar a arrecadação e promover um ambiente de investimento mais equitativo.
Contudo, a iniciativa de regulamentar e tributar as criptomoedas indica o reconhecimento do potencial de crescimento desse mercado no Brasil pelo governo. Visto que a arrecadação fiscal é bastante exercida pelo atual ministro. O próximo passo é o projeto ser encaminhado ao Congresso Nacional para debate e possíveis ajustes antes de sua aprovação final.