Os portos brasileiros passam a contar com uma diretriz nacional para organizar iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, chamada de PD&I Portos, foi instituída pelo Ministério de Portos e Aeroportos por meio da Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro, e a nova política foi apresentada publicamente pelo governo federal em 25 de setembro. A proposta é criar uma estrutura permanente para que as autoridades portuárias planejem projetos de inovação, definam metas e acompanhem resultados em áreas relacionadas à operação, à sustentabilidade e à transformação digital.
O que muda para as autoridades portuárias
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, cada autoridade portuária deverá elaborar planos anuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esses documentos deverão indicar as fontes de recursos, os valores previstos, as metas e os indicadores que serão utilizados para acompanhar a execução das iniciativas.
A política também prevê que cada autoridade portuária defina uma área responsável por coordenar sua agenda de inovação. A medida busca evitar que projetos sejam conduzidos de forma isolada e sem continuidade, além de estabelecer uma referência institucional para o relacionamento com universidades, centros de pesquisa, empresas e órgãos públicos.
A implementação, no entanto, será gradual. O planejamento deverá considerar o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária, o que permite que a adoção das diretrizes ocorra de maneira proporcional às condições de cada estrutura. A Secretaria Nacional de Portos ficará responsável pela coordenação nacional da política.
Universidades e startups entre os parceiros previstos
A PD&I Portos pretende aproximar o setor portuário de universidades, instituições científicas e tecnológicas, startups, empresas de tecnologia, agências de fomento e instituições financeiras. Essa articulação pode facilitar o desenvolvimento de soluções voltadas a problemas específicos da operação portuária e ampliar o acesso a conhecimento, financiamento e capacidade técnica.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a política também inclui ações de capacitação e acompanhamento de resultados. O programa InovaPortos deverá apoiar iniciativas de inovação e transformação digital, funcionando como um dos instrumentos para estimular a modernização do setor.
Na prática, o objetivo é estruturar uma agenda que reúna pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e necessidades concretas dos portos. A política não apresenta uma solução única para todas as instalações, mas cria mecanismos para que cada autoridade identifique prioridades e acompanhe a evolução dos projetos.
Relação com sustentabilidade e competitividade
A inovação nos portos brasileiros está relacionada a desafios como eficiência operacional, gestão de cargas, segurança, sustentabilidade e competitividade logística. Ao organizar planos, recursos e indicadores, a política cria condições para que essas frentes sejam tratadas dentro de um planejamento público mais coordenado.
O tema também se conecta ao comércio exterior. Portos mais eficientes podem contribuir para reduzir gargalos, melhorar a previsibilidade das operações e fortalecer a integração da infraestrutura logística brasileira. Os efeitos, contudo, dependerão da execução dos planos anuais, da disponibilidade de recursos e da capacidade de transformar projetos de pesquisa em soluções aplicadas.
Outra possibilidade prevista é a inclusão de cláusulas de estímulo à inovação em futuros editais e instrumentos de outorga. Conforme as informações oficiais divulgadas pelo ministério, essa previsão deverá respeitar as competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq. A medida indica que a inovação poderá ser considerada também em processos relacionados à gestão e à expansão de estruturas portuárias.
Implementação ainda depende de planejamento
A criação da PD&I Portos estabelece uma referência nacional, mas não significa que todos os projetos serão implantados imediatamente. As autoridades portuárias ainda deverão organizar seus planos, definir responsáveis, indicar recursos e estabelecer indicadores compatíveis com suas realidades.
O histórico de formulação da política inclui consultas públicas promovidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A etapa ajudou a registrar a necessidade de estruturar a inovação no setor e antecedeu a publicação da portaria que formalizou as novas diretrizes.
Em outra comunicação oficial do Ministério de Portos e Aeroportos, a pasta relacionou a criação da política a novas diretrizes para ampliar inovação, sustentabilidade e gestão nos setores de portos e aeroportos. A próxima etapa será acompanhar como os planos anuais serão elaborados e quais resultados serão alcançados em cada autoridade portuária.