A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, e conforme comenta o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, a medida agora aguarda votação no Senado. O Projeto de Lei (PL) 914/24, que originalmente trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação, teve a inclusão dessa taxação por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI). O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou urgência na tramitação, o que pode acelerar a votação.
Se aprovada, a nova taxação afetará principalmente compras de vestuário feminino em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein. Atualmente, essas compras são isentas de impostos federais, mas pagam uma alíquota de 17% de ICMS. Com a nova medida, um produto de R$ 100 passaria a custar R$ 140,40, considerando a alíquota de 20% do Imposto de Importação e o ICMS. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo.
Negociações e reações
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o PL é fruto de uma negociação entre defensores da isenção e aqueles que queriam uma alíquota de 60% para qualquer valor. Ele acredita que o presidente Lula não vetará a medida, pois foi um acordo quase unânime entre os partidos. No entanto, Lula já havia mencionado a possibilidade de veto, mas também se mostrou aberto a negociações.
O debate sobre a taxação começou em abril de 2023, como uma tentativa de impedir que empresas burlassem a Receita Federal ao enviar remessas como se fossem de pessoas físicas. Varejistas brasileiros também pressionaram por essa medida, alegando concorrência desleal. Em resposta, o governo lançou o programa Remessa Conforme, que isenta de impostos produtos até US$ 50, desde que as empresas sigam certas normas de transparência, explica Renzo Bahury de Souza Ramos.
Impacto do remessa conforme
O programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto de 2023, trouxe mais transparência e rapidez nas entregas, facilitando a fiscalização da Receita Federal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa permite um melhor controle sobre as compras internacionais, com informações detalhadas sobre os pacotes, custos e compradores.
Segundo Renzo Bahury de Souza Ramos, a isenção proporcionada pelo Remessa Conforme gerou insatisfação entre setores da indústria e comércio brasileiros, que alegam desequilíbrio na concorrência. Entidades representativas argumentam que a falta de impostos sobre produtos estrangeiros favorece empresas internacionais em detrimento das nacionais.
Próximos passos
Se a medida for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente, entrará em vigor imediatamente, alterando significativamente o cenário das compras internacionais de baixo valor. Consumidores e empresas precisarão se adaptar às novas regras e custos adicionais.
A antecipação da taxação de compras internacionais de até US$ 50 representa uma mudança significativa no comércio eletrônico, com impactos diretos para consumidores e varejistas. De acordo com o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, a medida visa equilibrar a concorrência e aumentar a transparência nas transações, mas também traz desafios e custos adicionais que precisarão ser gerenciados por todos os envolvidos.