O Federal Reserve abriu uma consulta pública sobre duas propostas destinadas a estabelecer regras para stablecoins de pagamento emitidas por instituições supervisionadas pelo banco central dos Estados Unidos. O anúncio foi feito em 24 de setembro de 2026 e integra a implementação das responsabilidades atribuídas ao Fed pelo GENIUS Act, lei que criou um marco federal para esse tipo de ativo digital.
As propostas tratam de pontos centrais para a atuação de bancos no mercado de moedas digitais vinculadas a ativos de referência, como os critérios de emissão, a composição das reservas e os mecanismos de controle. Na prática, o objetivo é definir como instituições bancárias poderão participar desse segmento sem afastar exigências prudenciais relacionadas à segurança, à liquidez e à gestão de riscos.
Segundo o Federal Reserve, uma das propostas estabelece requisitos prudenciais para emissores de stablecoins de pagamento supervisionados pelo órgão. O texto prevê que os tokens sejam integralmente lastreados por ativos permitidos, incluindo títulos do Tesouro de curto prazo e outros ativos líquidos de alta qualidade.
Reservas e controles prudenciais
A exigência de lastro integral busca criar uma correspondência entre o valor das stablecoins em circulação e os ativos mantidos pelo emissor. Além da composição das reservas, a proposta prevê regras padronizadas para capital, liquidez, custódia e administração desses recursos. Esses mecanismos procuram reduzir o risco de que dificuldades financeiras ou falhas operacionais comprometam a capacidade de resgate dos tokens.
O pacote também aborda a gestão de riscos e procura esclarecer em quais condições bancos supervisionados pelo Federal Reserve poderão exercer atividades relacionadas às stablecoins. A definição desses limites é relevante porque emissores, instituições de pagamento e parceiros bancários podem assumir funções diferentes na criação, na distribuição e no processamento das operações digitais.
Embora a consulta ainda não represente uma regra definitiva, o conteúdo sinaliza quais salvaguardas o regulador considera necessárias para integrar stablecoins ao sistema financeiro tradicional. Para bancos interessados em moedas digitais lastreadas em dólar, os requisitos poderão influenciar decisões sobre estrutura de capital, governança, tecnologia, custódia e relacionamento com prestadores de serviços.
Autorização para subsidiárias emissoras
A segunda proposta cria um procedimento específico para que bancos estaduais membros do Federal Reserve solicitem autorização para estabelecer subsidiárias destinadas à emissão de stablecoins de pagamento. De acordo com o Federal Register, o pedido deverá apresentar informações como plano de negócios, dados financeiros, estrutura de capital e políticas de gestão.
O procedimento proposto também detalha etapas para análise dos requerimentos, possibilidade de apresentação de recursos, realização de audiências e publicação de decisões finais. Com isso, o Federal Reserve pretende estabelecer um caminho regulatório específico para instituições que desejem separar a atividade de emissão em uma subsidiária vinculada ao banco supervisionado.
A definição de um processo próprio pode oferecer maior previsibilidade a bancos que avaliam entrar no mercado, mas também cria uma camada adicional de análise antes do início das operações. A autorização não dependerá apenas da intenção comercial da instituição: a documentação e as políticas apresentadas deverão permitir ao regulador avaliar a capacidade financeira, os controles internos e os riscos associados ao negócio.
Consulta segue aberta até novembro
Os avisos das propostas foram publicados no Federal Register em 29 de setembro de 2026. A consulta pública ficará aberta por 60 dias após a publicação. Para o aviso sobre os procedimentos de autorização de subsidiárias emissoras, o prazo indicado para o envio de comentários é 30 de novembro de 2026.
As contribuições poderão influenciar o formato final das regras e ajudar a esclarecer como os requisitos serão aplicados a diferentes modelos de negócio. Bancos, empresas de pagamentos e participantes do setor de ativos digitais acompanham o processo porque as exigências podem afetar tanto a emissão direta de stablecoins quanto a prestação de serviços de infraestrutura e liquidação.
O Federal Register também publicou o documento sobre a implementação das responsabilidades do Federal Reserve previstas no GENIUS Act, com detalhes adicionais sobre o escopo regulatório da proposta. O material pode ser consultado no aviso oficial do órgão.
Se aprovadas, as regras deverão contribuir para definir a relação entre bancos norte-americanos e stablecoins usadas em pagamentos. O resultado da consulta será acompanhado pelo mercado porque poderá estabelecer referências para reservas, resgates, capital e gestão de riscos em uma área que aproxima a infraestrutura bancária convencional dos ativos digitais.