O Banco Central atualizou as regras de experiência do usuário do Pix para reforçar a proteção contra fraudes e tornar mais claro o caminho de contestação de pagamentos suspeitos. A versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix foi divulgada em 3 de setembro de 2026 e deverá ser implementada pelas instituições participantes a partir de 1º de março de 2027.
Entre as mudanças está o aperfeiçoamento das orientações relacionadas ao Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED. O recurso pode ser acionado em situações de fraude, golpe ou crime envolvendo uma transação Pix, mas não representa uma devolução automática do dinheiro. A análise depende das regras do mecanismo e das informações apresentadas pelo usuário e pela instituição financeira.
O que muda na contestação de um Pix
Segundo o Banco Central do Brasil, os aplicativos deverão apresentar perguntas mais claras para identificar o tipo de ocorrência relatada pelo usuário. A atualização também prevê a possibilidade de anexar documentos e comprovantes que ajudem na análise da contestação.
O objetivo é diferenciar com mais precisão uma fraude de outros problemas que podem ocorrer em uma compra ou contratação. A nova experiência deve orientar o cliente quando o caso estiver relacionado a um golpe e também quando a reclamação envolver uma situação comercial que não se enquadra no MED.
O prazo máximo para solicitar a contestação continua sendo de até 80 dias contados a partir da transação, conforme as condições previstas para o mecanismo. Depois do registro, a instituição deve informar o resultado da análise em até 11 dias, desde que sejam observados os demais requisitos aplicáveis ao procedimento.
Como funciona o golpe do Pix errado
Um dos principais alertas associados à atualização é o chamado golpe do Pix errado. Nesse tipo de abordagem, o criminoso envia um valor para a conta da vítima e, em seguida, afirma que realizou o pagamento por engano. Ele pede que o dinheiro seja devolvido, mas indica uma conta diferente daquela de onde o Pix saiu.
Ao mesmo tempo, o fraudador pode acionar o banco para tentar recuperar o valor originalmente enviado. Se a vítima fizer uma nova transferência para a conta indicada, poderá perder o dinheiro devolvido e ainda ficar sujeita à contestação da transação inicial, criando uma situação de prejuízo financeiro.
A recomendação divulgada pela Agência Brasil é utilizar a função de devolução disponível no próprio extrato da transação. Dessa forma, o usuário devolve o valor para a origem do pagamento, em vez de fazer uma transferência nova para uma conta informada por terceiros.
Quais situações não geram devolução pelo MED
O mecanismo foi criado para tratar de fraudes e crimes, não para resolver qualquer conflito entre comprador e vendedor. Atraso na entrega, produto diferente do anunciado ou outros desacordos comerciais podem exigir negociação com a empresa, atendimento pelos canais de consumo ou medidas específicas, mas não geram devolução automática pelo MED.
Por isso, ao contestar um Pix, o usuário deve descrever o que aconteceu com precisão e enviar os documentos disponíveis, como comprovantes e registros relacionados à ocorrência. A instituição financeira analisará o caso conforme as regras do mecanismo, sem que o simples pedido do cliente determine o estorno do pagamento.
Comprovantes terão uso mais restrito
A atualização do manual também determina que os comprovantes de Pix tenham finalidade exclusiva de registrar a transação. O documento não deverá exibir propagandas, ofertas comerciais ou links que possam ser aproveitados em tentativas de golpe.
O Banco Central ainda incluiu orientações para situações que envolvem mudanças na identificação de contatos favoritos. Outra previsão é dar mais destaque à descrição do objeto de pagamentos recorrentes feitos por meio do Pix Automático, recurso que permite organizar cobranças autorizadas pelo usuário.
Até a entrada em vigor das novas exigências, prevista para 1º de março de 2027, bancos e instituições de pagamento deverão adaptar seus aplicativos. Para o consumidor, a principal recomendação continua sendo conferir cuidadosamente o destinatário, evitar transferências solicitadas por mensagens e utilizar as funções oficiais do aplicativo em caso de suspeita.