CVM acelera debates sobre tokenização enquanto regras do Banco Central para empresas de cripto entram em uma fase decisiva.
O mercado de criptoativos no Brasil entrou em uma etapa importante de transformação regulatória. Nos últimos dias, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltou a colocar a tokenização no centro dos debates, enquanto o Banco Central mantém em andamento o processo de adaptação das empresas de ativos virtuais às novas regras que passam a ter efeitos mais relevantes a partir de outubro. O movimento interessa diretamente a quem acompanha Bitcoin, Ethereum, stablecoins, tokens e o futuro do dinheiro digital brasileiro. (Serviços e Informações do Brasil)
A principal dúvida que surge é: o que essa nova fase da regulação tem a ver com o DREX? A resposta está na infraestrutura. Embora DREX e criptomoedas não sejam a mesma coisa, os dois universos dependem cada vez mais de tecnologias de registro distribuído, tokenização e mecanismos digitais de transferência de valor. Para o leitor, entender essa aproximação é mais importante do que simplesmente acompanhar a criação de novas regras, porque a regulamentação pode determinar quais modelos de negócios terão espaço no mercado brasileiro nos próximos anos.
CVM acelera debate sobre tokenização e ativos digitais
A movimentação mais recente ocorreu em 4 de setembro, quando a CVM participou do Token Summit Brasil, em São Paulo, com debates sobre a tokenização de ativos no país. Segundo a própria autarquia, o encontro discutiu temas como captação, liquidez, crowdfunding, segurança jurídica e estratégias relacionadas à operação de ativos em ambientes on-chain. O presidente da CVM, Otto Lobo, também destacou a construção de uma nova infraestrutura de supervisão capaz de acompanhar o mercado tradicional e a camada digital dos ativos. (Serviços e Informações do Brasil)
O assunto ganhou relevância porque tokenização não significa simplesmente transformar um ativo em uma espécie de “criptomoeda”. Na prática, a tecnologia pode representar digitalmente direitos ou ativos que já existem no sistema financeiro, como recebíveis, títulos e outros valores mobiliários. A diferença é que o registro, a negociação ou outras etapas da operação podem utilizar infraestruturas baseadas em tecnologia de registro distribuído, permitindo novos formatos de emissão, liquidação e acompanhamento. É justamente nessa fronteira que o trabalho da CVM pode se aproximar da agenda de inovação financeira associada ao DREX. (Serviços e Informações do Brasil)
Em julho, a CVM havia criado um Grupo de Trabalho de Tokenização com a missão de estudar, testar e propor medidas normativas para atividades como registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários em infraestruturas DLT. A primeira etapa previa uma proposta de regime regulatório experimental, mostrando que a estratégia brasileira não está limitada a simplesmente restringir novas tecnologias. A intenção declarada é encontrar mecanismos capazes de permitir inovação sem abandonar proteção ao investidor, integridade do mercado e segurança jurídica. (Serviços e Informações do Brasil)
Para quem acompanha o DREX, esse movimento é especialmente relevante porque a tokenização é uma das ideias centrais por trás da transformação estrutural que o projeto pretende possibilitar. O DREX não deve ser confundido com Bitcoin ou Ethereum: trata-se de uma infraestrutura relacionada ao real digital e ao sistema financeiro regulado, enquanto criptomoedas como Bitcoin funcionam em redes próprias e não representam uma moeda digital emitida pelo Banco Central. Ainda assim, os dois mundos podem utilizar conceitos tecnológicos semelhantes, como blockchain ou DLT, além de contratos programáveis e representação digital de ativos.
Banco Central prepara nova etapa da regulação de criptomoedas
Enquanto a CVM concentra parte de sua atuação na tokenização de valores mobiliários, o Banco Central avançou na regulamentação das empresas que prestam serviços com ativos virtuais. A Resolução BCB nº 520 estabelece que, a partir de 30 de outubro de 2026, instituições autorizadas pelo BC não poderão realizar ou viabilizar determinadas operações no mercado de ativos virtuais com empresas que prestem esses serviços sem autorização ou sem estar em processo de autorização, salvo as exceções previstas na própria norma. (Banco Central do Brasil)
O prazo também aparece nas regras de transição para empresas que já atuavam no setor. Segundo norma do Banco Central, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais que estavam em atividade quando as novas regras entraram em vigor devem protocolar o pedido de autorização na primeira fase até 30 de outubro de 2026. Isso significa que o mercado brasileiro de criptoativos está passando de uma fase de crescimento com regras mais dispersas para um modelo em que a atuação dos intermediários tende a ficar mais formalizada e supervisionada. (Banco Central do Brasil)
Esse processo pode provocar mudanças importantes no cotidiano do mercado. Exchanges, plataformas de negociação, empresas de custódia e outros prestadores de serviços precisam avaliar como se enquadram nas novas exigências, enquanto bancos e instituições de pagamento também passam a ter responsabilidades relacionadas às operações com ativos virtuais. O objetivo regulatório é aumentar controles, transparência e capacidade de supervisão, mas uma consequência possível é a redução do espaço para empresas que não consigam cumprir os requisitos estabelecidos. (Banco Central do Brasil)
É importante também entender que Banco Central e CVM não exercem exatamente a mesma função sobre as criptomoedas. A CVM informa que sua competência alcança criptoativos que sejam considerados valores mobiliários, enquanto Bitcoin e a maioria das criptomoedas não estão submetidos à regulação da autarquia apenas por serem criptoativos. Já a estrutura estabelecida pelo governo atribui ao Banco Central a função de regulador dos serviços relacionados a ativos virtuais, sem retirar da CVM suas competências sobre valores mobiliários. (Serviços e Informações do Brasil)
Essa divisão ajuda a responder uma dúvida comum: o DREX não transforma Bitcoin em moeda oficial nem coloca todas as criptomoedas sob controle direto do Banco Central. O real digital e os criptoativos possuem naturezas, emissores, infraestruturas e objetivos diferentes. O ponto de contato está principalmente na evolução tecnológica e na possibilidade de que ativos financeiros, direitos e operações sejam cada vez mais representados digitalmente, criando uma ponte entre o sistema financeiro tradicional e o ambiente de blockchain.
O que a nova regulação muda para o futuro do DREX e das criptos
A combinação entre a agenda de tokenização da CVM e a regulamentação de prestadores de serviços de ativos virtuais do Banco Central indica que o Brasil está tentando construir um ambiente mais estruturado para as finanças digitais. Para o DREX, isso é relevante porque uma infraestrutura de dinheiro digital não existe isoladamente: ela precisa conversar com bancos, instituições financeiras, ativos tokenizados, sistemas de pagamentos e regras de proteção. Quanto mais desenvolvido estiver esse ecossistema, maior tende a ser a capacidade de testar novos modelos de negócios digitais dentro de um ambiente regulado.
O cenário também ajuda a explicar por que a tokenização aparece cada vez mais nas discussões sobre o futuro do sistema financeiro. Um título, recebível ou outro ativo pode ter sua representação digital integrada a processos automatizados, permitindo que determinadas condições sejam verificadas por sistemas programáveis. Isso não significa que todo ativo tokenizado seja automaticamente uma criptomoeda ou que o DREX vá substituir o mercado cripto. Significa que diferentes tecnologias podem começar a coexistir dentro de uma infraestrutura financeira mais digitalizada, com regras específicas para cada tipo de operação. (Serviços e Informações do Brasil)
Para o consumidor, entretanto, a evolução regulatória não elimina os riscos. Criptomoedas continuam sujeitas a volatilidade elevada, riscos tecnológicos, golpes, falhas operacionais e perdas relacionadas à custódia ou ao acesso às carteiras digitais. A própria CVM alerta para ofertas irregulares e promessas de rentabilidade extraordinária no universo de criptoativos, reforçando a necessidade de verificar a natureza do produto e quem está oferecendo o serviço. (Serviços e Informações do Brasil)
Por isso, a principal mudança provocada pela nova fase regulatória não deve ser interpretada como uma garantia de segurança para qualquer ativo digital. A existência de regras e supervisão pode aumentar a proteção institucional e reduzir determinados riscos, mas não transforma criptomoedas em investimentos sem possibilidade de perda. Para quem pesquisa sobre DREX, Bitcoin ou tokenização, a informação mais importante é distinguir tecnologia, moeda, ativo e serviço financeiro antes de avaliar qualquer proposta.
O movimento observado em setembro mostra, portanto, que a discussão sobre o futuro do dinheiro digital no Brasil está deixando de ser apenas tecnológica e passando a envolver cada vez mais questões de regulação, supervisão e infraestrutura. O DREX representa uma frente ligada à modernização do sistema financeiro brasileiro, enquanto as criptomoedas permanecem em um ecossistema próprio, agora submetido a uma estrutura regulatória mais definida. A aproximação entre esses mundos deve acontecer principalmente por meio da tokenização, das infraestruturas digitais e de novos serviços financeiros, e não pela transformação de um em outro. Para o público, acompanhar as regras do Banco Central e da CVM será tão importante quanto acompanhar as próprias inovações tecnológicas.
Fontes: Banco Central do Brasil — Resolução BCB nº 520 · CVM — debate sobre tokenização de ativos · CVM — Grupo de Trabalho de Tokenização · CVM — regras aplicáveis aos criptoativos