Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que concede autonomia financeira ao Banco Central (BC) incluiu um “jabuti” que protege os cartórios de mudanças planejadas pela instituição com a criação de uma moeda digital. A medida visa limitar, por exemplo, o alcance do Drex, o “real digital”, e outras operações tecnológicas voltadas à redução da burocracia.
O Drex, anunciado pelo Banco Central, é uma versão digital do real, ainda em fase de testes. A ferramenta promete simplificar operações como a compra e venda de automóveis e imóveis, que poderão ser feitas sem a necessidade da mediação de um cartório. No entanto, o jabuti propõe preservar as atividades desses estabelecimentos.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que representa 13 mil cartórios em todos os Estados, foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou. O Banco Central também não se manifestou.
A mudança foi incluída na PEC do BC durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A previsão é que a proposta seja oficialmente apresentada em breve, seguida de um pedido de vista coletivo por parte dos senadores.
A PEC coloca na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira do banco. O órgão deixaria de ser uma autarquia subordinada ao governo federal e passaria a ser uma instituição de natureza especial, organizada como empresa pública que exerce atividade estatal.
Na prática, o BC passaria a cuidar do seu próprio orçamento. O texto impõe um limite de gastos para o órgão e garante estabilidade para os servidores. O governo age contra a aprovação do texto.
A votação da PEC foi adiada e ainda não tem data definida. Para ser aprovada, a PEC precisa obter votos favoráveis de 14 membros da CCJ e de três quintos de senadores e deputados, em dois turnos de votação.
A escalada da ofensiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Banco Central e as reações de Roberto Campos Neto aumentaram a pressão sobre a PEC. Parlamentares, principalmente da oposição, defendem o avanço da PEC em meio ao aumento das críticas de Lula à taxa de juros e ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
O jabuti foi acolhido pelo relator Plínio Valério na segunda versão do seu relatório com o objetivo de conquistar votos favoráveis à PEC. Ele aparece em duas propostas idênticas apresentadas pelos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Carlos Portinho (PL-RJ).
A emenda propõe inserir na Constituição um dispositivo que faz com que a autonomia dada ao BC não atinja as competências dos cartórios. O texto diz que “a autonomia conferida ao Banco Central nos termos desta Emenda Constitucional não abrange, restringe, altera ou acumula os serviços próprios da competência dos tabeliães e registradores atribuídos em lei”.